Por 10 votos a 1, o Plenário do Supremo Tribunal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (17) a favor de que seja estabelecida a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19, com a ressalva de que as pessoas não sejam forçadas a se imunizar.
Segundo os ministros, quem não tomar a vacina pode sofrer algumas sanções, conforme previsão em lei, podendo ficar impedido de se inscrever em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade, entre outras penalidades.
Para o STF, estados, municípios e União podem impor sanções, mas afirmou que só União
pode obrigar vacinação, e em última hipótese.